Lei de Uso e Ocupação do Solo

A lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela encontra-se reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

Mapas e Quadros

Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461

Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

Mapa 04 - Zoneamento Baixa

Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

Mapa 11- Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

Quadro 1 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Parametros)

Quadro 2 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo

Quadro 3 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Afastamentos)

Quadro 4 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Vagas de Veiculos)

Quadro 5 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Coeficientes)

Lei Vigente

Lei Complementar 376/07 - Consolidada em 2017

Mapas e Quadros

Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Atualização Lei 540/16

Quadro II - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

Lei Complementar 376/07 - Consolidada Março 2013

Mapas e Quadros

Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461

Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

Mapa 4 - Zoneamento Baixa

Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

Mapa 11 - Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

Quadro 1 - Paramêtros de Uso - Lei 456/2011

Quadro 2 - Atividades Comercial Servicos Industrial - Lei 456/2011

Quadro 3 - Afastamentos Mínimos - Lei 456/2011

Quadro 4 - Vagas Veículos por Uso e Atividades - Lei 456/2011

Quadro 5 - Coeficientes de Aproveitamento do Terreno

Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461

Alterações à Lei

Lei Complementar 387/08

Mapas e Quadros

Mapa 1 - Zoneamento da Cidade - "O MAPA 1 deste ANEXO substitui o MAPA 1 do ANEXO 1 da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

Quadros - "Os QUADROS deste ANEXO, substituem os QUADROS da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Comercial

Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Industrial

Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Serviços

Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades

Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei 359/2006)

Glossário - " O ANEXO III constante nesta Lei, substitui o ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007"

Lei Complementar 437/2010

Mapas

Mapa 1 - Zoneamento da Cidade

Lei Complementar 456/2011

Mapas e Quadros

Anexo I - Mapas de Zoneamento Urbano - "O MAPA 1 do ANEXO I da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passa a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

Mapa 1 - Zoneamento da Cidade

Anexo II - Quadros - "Os QUADROS 1, 2, 3 e 4 do ANEXO II da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas

Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades

Glossário -"O ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar"

Lei Complementar 461/2013